A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14/08/2024) uma proposta que anula trechos de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e flexibiliza restrições ao acesso às armas. As informações são do g1.

Ao todo, a proposta derruba seis regras — ainda válidas — estabelecidas pela norma editada por Lula, em julho de 2023, para ampliar o controle sobre armamentos no país.

Em linhas gerais, o texto:

• retira qualquer tipo de controle a armas de pressão
• permite o funcionamento de clubes de tiro próximos a escolas
• acaba com um regime de progressão de nível para atiradores
• e concentra poderes no Exército

As regras do decreto de Lula somente serão anuladas se a proposta for aprovada, sem modificações, também pelo plenário do Senado. Depois disso, o texto, que já foi chancelado pela Câmara, será diretamente promulgado pelo próprio Congresso — sem passar pela sanção do presidente Lula.

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O projeto é fruto de um acordo entre a “bancada da bala” e o governo, em uma negociação que, na Câmara, passou até mesmo por conversas com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

No Senado, houve pressão de parlamentares sobre o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a proposta fosse votada antes das eleições municipais, que, na avaliação de congressistas, terá a segurança pública como um dos motes principais da campanha.

A possibilidade de uma eventual derrubada dos trechos é celebrada por associações que representam os CACs (Caçadores Atiradores e Colecionadores). E duramente criticada por entidades civis especialistas em segurança pública, como o Instituto Igarapé.

O instituto avalia o texto como uma possibilidade de “colocar em xeque a eficácia do controle de armas restabelecido” durante o governo Lula.

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Por outro lado, as confederações de tiro esportivo afirmam que a proposta dá fim a medidas que têm causado “constrangimentos e entraves ao pleno desenvolvimento das atividades desportivas”.

Veja o que poderá mudar com a aprovação da proposta pelo Congresso (clique no link para seguir ao conteúdo):

• clubes de tiro;
• flexibilização para armas;
• comprovações para atiradores;
• armas de pressão;
• trocas de armas;
• poder do Exército.

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