O Brasil e a Itália estão em fase avançada de negociação para firmar um acordo inédito de criação de equipes permanentes de investigação conjunta contra o crime organizado. A proposta prevê a institucionalização da troca contínua de informações entre promotores dos dois países, visando ao enfrentamento coordenado de máfias e facções, como o Primeiro Comando da Capital (PCC). A iniciativa foi anunciada durante o Seminário Internacional Crime Organizado e Mercados Ilícitos no Brasil e América Latina, promovido pela Escola de Segurança Multidimensional (Esem) do Instituto de Relações Internacionais da USP. O evento contou com a presença de Giovanni Melillo, procurador nacional antimáfia e antiterrorismo da Itália, e marcou um novo patamar na cooperação bilateral.

Quem explica é Fábio Bechara, doutor em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da USP, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e presidente do Conselho da Escola de Segurança Multidimensional (Esem) do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP. “Essa iniciativa permite uma aceleração no processo de troca de informações. Isso potencializa a capacidade de resposta de ambos os países, permite maior agilidade, permite a possibilidade de envolver ações e operações em ambos os países com um nível de simetria e agilidade muito maior.”

A prisão e extradição do traficante italiano Vincenzo Pasquino, capturado no Brasil com fortes ligações com o PCC, foi decisiva para impulsionar as tratativas. Segundo Bechara, o caso revelou a complexidade das conexões entre o crime organizado brasileiro e redes mafiosas estrangeiras.

Para o professor Leandro Piquet, coordenador da Esem e pesquisador do Ministério da Justiça, a lógica do crime organizado mudou: “O crime organizado é um fenômeno, essencialmente, transnacional. Os mercados nos quais essas organizações operam são mercados que encadeiam longos processos de produção, distribuição, contrabando. São processos que afetam países em vários lugares do mundo”.

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Essa sofisticação não se limita ao tráfico de drogas. As facções atuam também com lavagem de dinheiro, uso de empresas de fachada e infiltração em mercados legais. “O desafio é que essas dinâmicas se misturam cada vez mais com a economia formal, dificultando a separação entre o lícito e o ilícito”, observa Bechara.

Segundo Piquet, em diversas áreas urbanas do País – do Rio de Janeiro à região amazônica – o Estado perdeu o controle territorial. “Há regiões onde o crime impõe suas próprias regras e lucra com uma gama de serviços, da energia elétrica à distribuição de gás, do garimpo à extorsão de comerciantes.”

Ameaça à democracia

O avanço do crime organizado nas estruturas legais e nos territórios é visto não apenas como um problema de segurança pública, mas como uma ameaça direta à soberania e à democracia. “Além da economia, o crime organizado ameaça a democracia”, comenta o professor Piquet, apontando que o alerta vem, também, do procurador italiano: “A Itália é o melhor exemplo de onde isso pode chegar”.

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Bechara reforça que o enfrentamento do fenômeno requer mais do que repressão penal: “É preciso alinhar esforços regulatórios, interdisciplinares e de cooperação com o setor privado. Precisamos superar preconceitos e estabelecer colaborações claras entre os setores público e privado”.

Cooperação como única saída

A criação de equipes conjuntas de investigação está prevista na Convenção de Palermo da ONU, de 2000, mas a formalização de uma estrutura permanente entre Brasil e Itália é um passo indispensável, tanto para simplificar a troca de informações quanto para a tomada de decisões. O professor Bechara finaliza: “A cooperação internacional é indispensável. E, além disso, vamos precisar de muita criatividade, liderança positiva e um esforço conjunto para tornar esse processo fluido e eficaz”.

O acordo, que ainda está em fase final de elaboração, representa uma aposta estratégica na integração institucional e na inteligência compartilhada para fazer frente a um fenômeno global, cada vez mais sofisticado e enraizado.

As informações são do Jornal da USP

|📸 © Marcos Santos/USP Imagens

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