|📈🔫 A cada aumento de 1% na circulação de armas de fogo, homicídios crescem até 2%
De acordo com o Atlas da Violência de 2026, 53 proposições que ampliam ou facilitam o acesso legal a armamentos no Brasil foram apresentadas no ano de 2025 na Câmara dos Deputados. Dentre as proposições apresentadas, 28 delas defendiam a ampliação do porte de armas no País, enquanto outros nove projetos buscavam reduzir o custo de aquisição e ampliar o acesso indireto a armamentos por meio de instrumentos como isenções tributárias, subsídios e facilitação de financiamento. Em contrapartida, o Atlas da Violência de 2026 também apontou que 29.870 homicídios foram feitos por armas de fogo no Brasil no ano de 2024, o que equivale a 70,1% dos 42.590 homicídios registrados no País. A porcentagem é a menor desde 2014, mas segue preocupante pela proximidade com as outras médias históricas.
Pedro Benetti, pesquisador associado ao Núcleo de Estudos de Violência (NEV) da USP, explica que o discurso armamentista é fortemente impulsionado por atores políticos e não é defendido pela ampla maioria da população. “As casas legislativas sempre funcionam como mecanismos de representação de interesses, mas também de criação/fortalecimento de posições específicas no debate público. Nunca é possível determinar com precisão se a discussão de determinado tema ocorre nas casas legislativas como consequência de um debate anteriormente existente na sociedade, ou se os atores políticos produzem discursos que depois ganham força no tecido social, mas no caso do discurso armamentista é possível afirmar que ele é significativamente impulsionado pelos atores políticos.”
“As pesquisas de opinião da época do Estatuto do Desarmamento revelam amplo apoio da cidadania a medidas restritivas em relação à circulação de armas de fogo. De lá para cá, vários atores políticos impulsionaram discursos armamentistas e ganharam adesão de setores mais ou menos organizados para a agenda. Há um segmento do eleitorado que de fato se vê representado no discurso a favor da liberação de armas, mas há pesquisas indicando que esse sentimento é minoritário. Segundo pesquisa de opinião encomendada pelo Instituto Sou da Paz, 77% acreditam que armas legalizadas podem virar crime e 73% são avessos à ideia de ter uma arma em casa”, explica Benetti.
A relação do “cidadão de bem” e das armas
Renato Alves, pesquisador associado ao Núcleo de Estudos de Violência (NEV) da USP, argumenta que a ideia do “cidadão de bem” reforça a desigualdade social ao classificar quem é ou não do bem por critérios subjetivos. “Essa ideia não veio dos momentos políticos que a gente vem vivendo atualmente, acredito que isso vem de dentro da nossa sociedade, como se fosse possível separar os cidadãos entre os de bem e os não de bem, mas quem define quem que é o de bem? Isso vem, em grande parte, de uma clivagem social muito forte. Os que estão incluídos olham para os que não estão incluídos e os veem como uma coisa que os ameaça; a gente vive em uma sociedade patriarcal e racista, geralmente quem está se falando como de bem são aqueles que são beneficiados com os privilégios dessa sociedade desigual, dizendo que uma outra parte ali não são necessariamente cidadãos de bem.”
Benetti acredita que a ideia do “cidadão de bem”, fortemente atrelada à posse e porte de armas de fogo, se baseia em uma suposta “reivindicação moral”. “Essa noção de cidadão de bem foi muito mobilizada no contexto do debate sobre o estatuto do desarmamento e permaneceu forte desde então. Na sua mobilização, há sempre uma reivindicação moral, que distingue os indivíduos de natureza boa ou má, independentemente do contexto. Nesse quadro de cruzada contra o mal, todos os recursos devem estar disponíveis ao cidadão de bem e, diante da permanente ameaça do mal e da incapacidade estatal de resolver o problema, o recurso às armas constitui uma necessidade, mais do que um direito.”
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
|👉 LEIA TAMBÉM:
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ampliar o porte de armas faz a violência aumentar?
Benetti explica que os dados apontam sempre para a relação entre o aumento do estoque de armas na sociedade e o aumento da violência. “O Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2022 estima que a cada aumento de 1% na circulação de armas de fogo, os homicídios aumentam entre 1,2% e 2%. A nota também atesta que o aumento da circulação de armas não contribui para diminuição de crimes de roubo, sendo que um dos motes do discurso armamentista diz respeito justamente à suposta capacidade do cidadão armado de resistir ao roubo ou estupro. Para além disso, o estudo De onde vem as armas do crime?, do Instituto Sou da Paz, foi capaz de registrar como o aumento no registro de armas legais implicou no maior acesso de grupos do crime organizado a armamento pesado. Isso pode ou não se refletir diretamente nas taxas de homicídios, mas para além disso tem consequências menos mensuráveis, como a maior capacidade de exercer domínio sobre um território e impor normas a conjuntos amplos da população. É preciso considerar ainda os riscos relacionados a suicídios, acidentes domésticos e casos de violência doméstica, onde a ampliação da circulação de armas joga um papel importante.”
Alves reforça que, devido à sua alta letalidade, as armas de fogo inevitavelmente acabam sendo a principal responsável pelo número de homicídios. “A arma de fogo tem um poder de letalidade muito grande. Em um conflito, entre levar uma pancada com um pedaço de madeira e tomar um tiro, a possibilidade da pessoa que tomou um tiro morrer é muito maior do que quem tomou uma pancada. A arma de fogo aumenta muito o poder de letalidade, essa é a primeira ideia.
Existe o discurso de que “quem mata não são as armas, são as pessoas”, mas uma pessoa que tem uma arma tem o poder de matar. Esse é o primeiro elemento quando a gente olha para o grande número de homicídios, os instrumentos utilizados nessas mortes, em grande parte delas, são armas de fogo, porque elas têm esse maior poder de letalidade.”
Como fazer a violência causada pelas armas diminuir?
De acordo com Benetti, é importante que haja políticas públicas de curto, médio e longo prazo que visem a tratar as dinâmicas particulares de cada local. “O primeiro ponto é reconhecer que, num país de dimensões continentais, com perfis regionais, econômicos e sociais distintos, fenômenos como os homicídios são complexos. Há dinâmicas diferentes que levam ao feminicídio, aos crimes de honra, às mortes derivadas da disputa territorial por grupos organizados vinculados às economias ilegais. Cada uma dessas dinâmicas exigirá políticas públicas específicas que tracem bons diagnósticos e que integrem setores diferentes do Estado.”
“Levando em conta que as armas de fogo representam o principal vetor da violência que resulta em letalidade, a restrição da circulação é fundamental, mas, tratando-se de um bem durável, há um estoque de armas que seguirá circulando por muito tempo na sociedade brasileira. É possível pensar em campanhas de recolhimento, mas, para além delas, é preciso construir políticas que incidam no curto, médio e longo prazo. Isso pressupõe a articulação entre repressão qualificada e outras dimensões do Estado, como assistência social, saúde, educação, atuando de maneira qualificada, a partir das especificidades de cada território, para dar conta das dinâmicas particulares que produzem violência em cada local”, finaliza Benetti.
Por Gabriel Albuquerque, Paulo Capuzzo e Cinderela Caldeirado Jornal da USP
|📸© Caique Araujo
Rádio Centro Cajazeiras