O Senado aprovou a concessão de um incentivo econômico aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste afetados por tarifas impostas pelos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos. O apoio financeiro será de 12 reais por tonelada de cana-de-açúcar produzida e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas na região Nordeste durante a safra 2025/2026, mediante comprovação por nota fiscal eletrônica. O impacto será de 270 milhões de reais neste ano.

De autoria do deputado Augusto Coutinho, do Republicanos de Pernambuco, o texto tem como base uma medida provisória que venceu nesta quarta-feira. A MP que deu origem ao projeto está em vigor desde julho, mas não chegou a ser analisada pela comissão mista de deputados e senadores, como prevê a legislação

Segundo o relator, senador Fernando Dueire, do PSD de Pernambuco, o projeto não resulta na criação ou ampliação de benefícios tributários, nem estabelece despesa obrigatória de caráter continuado.

Com relação à adequação orçamentária e financeira a lei possuirá natureza autorizativa de programas que já vêm sendo executados pelo Poder Executivo, de forma que a execução das medidas e os seus efeitos concretos observarão a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como a conveniência da União. Assim, a lei proposta não produz efeitos diretos ou indiretos sobre as receitas ou despesas da União.

A proposta ainda mantém a autorização de até 14 bilhões e 500 milhões de reais para linhas de financiamento reembolsável destinadas à renovação da frota de transporte de cargas e de passageiros que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O texto segue agora para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer

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