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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta terça-feira (12), projeto que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943) a possibilidade de redução da hora

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A reunião que aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia foi a terceira e última audiência pública da comissão de juristas criada pelo Senado para revisar o Código Civil,

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|🎙️📻 Plano nacional quer atender cerca de 2 mil municípios que não contam com rádios comunitárias

O Ministério das Comunicações prepara a divulgação do Plano Nacional de Outorga (PNO) e uma das metas é a redução do número de cidades sem rádios comunitárias no Brasil. O anúncio

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Como parte do ciclo de debates de avaliação da política de saneamento no Brasil, a Comissão de Meio Ambiente discutiu com especialistas os desafios para o uso racional da água. A

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio da Diretoria de Auditoria e Fiscalização, realiza nesta terça-feira (21/11), uma Auditoria Coordenada na saúde, de forma simultânea, em um

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O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação ao prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, para que use de sua atribuição legal e vete Projeto de Lei nº 1.527/2023, aprovado pela Câmara

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Por Giovana Girardi, Apública Em meio à discussão no Congresso de um projeto de lei para flexibilizar o acesso aos agrotóxicos no país, amplamente defendido pela bancada ruralista, um estudo divulgado

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|🎫 Shows de Taylor Swift e da banda RBD no Brasil impulsionam projetos de lei na Câmara

A Câmara dos Deputados discute três projetos de lei para proibir a comercialização de ingressos por cambistas para eventos culturais e esportivos. As propostas surgiram após a venda de bilhetes falsos e

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