Um projeto em tramitação no senado cria o Programa de Auxílio a Restaurantes, Bares e Lanchonetes, que concederá a essas empresas dois mil reais, por três meses, para amenizar a crise no setor. Além disso, será suspensa a cobrança de tributos federais até o final de 2021, com a possibilidade de renegociação das dívidas, a partir de 2022, com até 70% de desconto.

A proposta concede ajuda de R$ 2 mil, por três meses, para empresários do setor, bem como a suspensão da cobrança de tributos federais, com a posterior renegociação das dívidas será votada nesta quarta-feira (14).

O projeto também prevê a esses empresários desconto de 15% nas cobranças de empresas que entregam comida. Existem cerca de um milhão de empresas no setor de restaurantes, bares e lanchonetes, dos quais 93% são micro e pequenos negócios, o setor gera seis milhões de empregos, e é um dos mais afetados pelo isolamento social em razão da pandemia da covid-19.

O projeto reserva 10 bilhões de reais para a concessão do benefício. Para receber o auxílio, o estabelecimento deve ser cadastrado na junta comercial, estar ativo na Receita Federal e empregar ao menos um funcionário.

? © Tânia Rêgo/Agência Brasil

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