|🛶🎣 Pescadores devem ficar atentos ao prazo para garantir regularidade no seguro-defeso
Pescadores e pescadoras profissionais de todo o Brasil têm até 31 de dezembro de 2026 para enviar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) referente aos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. O procedimento deve ser realizado pela plataforma PesqBrasil – RGP Pescador Profissional, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
O REAP é utilizado para comprovar o exercício da atividade pesqueira e contribui para manter ativa a licença do pescador ou da pescadora profissional no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A regularidade do registro também está relacionada aos requisitos para acesso ao seguro-defeso, benefício destinado aos profissionais durante o período em que a pesca de determinadas espécies é proibida para garantir sua reprodução.
Prazo vale para cinco anos de atividade
De acordo com o MPA, os profissionais devem providenciar o envio dos relatórios relativos aos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 dentro do prazo estabelecido, que termina em 31 de dezembro de 2026.
O preenchimento deve refletir efetivamente a atividade realizada pelo pescador. O Ministério orienta que sejam informados os produtos que realmente foram pescados e comercializados, além das respectivas espécies e locais de pesca.
A orientação é importante porque as informações registradas no sistema são utilizadas para comprovar o exercício da atividade profissional e para a manutenção da situação cadastral no RGP.
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Como preencher o REAP
O procedimento é realizado de forma on-line. Para enviar o relatório, o pescador ou a pescadora deve:
- Acessar o portal oficial do PesqBrasil – RGP Pescador Profissional e entrar utilizando a conta gov.br;
- Informar corretamente o que foi pescado e comercializado;
- Conferir cuidadosamente as espécies registradas e os locais onde ocorreu a atividade pesqueira;
- Preencher o REAP referente aos meses em que houve pesca e comercialização;
- Caso não tenha exercido a atividade em determinado período, informar essa situação no próprio relatório.
O Ministério da Pesca e Aquicultura disponibiliza informações e orientações específicas sobre a manutenção da licença e o preenchimento do REAP no sistema PesqBrasil.
Documento é importante para a manutenção do RGP
O Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) é utilizado pelo governo federal para o cadastro e acompanhamento dos profissionais que exercem a atividade pesqueira.
Segundo o MPA, a manutenção da licença do pescador e da pescadora profissional é realizada por meio do preenchimento do REAP. O próprio Ministério define o documento como instrumento para comprovar o exercício da atividade e manter a licença ativa no RGP.
A situação cadastral também tem relação com o acesso a políticas públicas destinadas ao setor pesqueiro. Por isso, o governo orienta os profissionais a manterem os dados atualizados e a apresentarem os relatórios dentro dos prazos estabelecidos.
Atenção ao preenchimento das informações
O MPA reforça que os dados declarados devem corresponder à realidade da atividade exercida. O pescador deve conferir as informações antes de concluir o envio, especialmente aquelas relacionadas às espécies capturadas, comercialização e locais de pesca.
A recomendação é evitar o preenchimento de informações incorretas ou incompletas, já que o REAP funciona como registro oficial da atividade profissional.
Onde fazer o procedimento
O preenchimento deve ser realizado exclusivamente pelos canais oficiais do Ministério da Pesca e Aquicultura.
PesqBrasil – RGP Pescador e Pescadora Profissional: acessar o portal oficial do PesqBrasil
O prazo para a regularização termina em 31 de dezembro de 2026. O MPA recomenda que os profissionais não deixem o preenchimento para os últimos dias e confiram todas as informações antes de enviar os relatórios.
|📸© Tomaz Silva/Agência Brasil
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