De acordo com o Governo Federal, a política faz parte das medidas adotadas desde o início do conflito no Oriente Médio para reduzir os impactos da volatilidade dos preços internacionais sobre o mercado brasileiro.

A estratégia deverá continuar sendo ajustada de acordo com a evolução do cenário internacional e do comportamento das cotações do petróleo e dos combustíveis.

Operação Carga Pesada realizou 241 fiscalizações

Outra frente anunciada pelo governo é a Operação Carga Pesada, mobilização nacional que reúne órgãos federais e Procons de todo o país.

Entre os dias 21 e 25 de setembro, foram realizadas 241 ações de fiscalização em agentes do mercado de combustíveis.

O objetivo é verificar possíveis aumentos injustificados das margens de lucro e outras irregularidades na formação dos preços.

As ações foram distribuídas da seguinte forma:

• 87 fiscalizações realizadas pela ANP;
• 86 ações dos Procons;
• 12 ações da Senacon;
• 30 ações conjuntas da ANP com Procons;
• 26 ações conjuntas da ANP com a Senacon.

A operação foi realizada após uma reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes de Procons.

Segundo o governo, a mobilização levou em consideração a elevação recente dos preços, dados obtidos em fiscalizações anteriores e aproximadamente 330 denúncias recebidas pela ANP.

Senacon abre 70 processos contra postos e distribuidoras

A ofensiva também resultou na abertura de 70 processos administrativos sancionadores pela Senacon contra postos e distribuidoras de combustíveis.

Os processos foram instaurados a partir de autos encaminhados anteriormente pela ANP.

A intenção é apurar possíveis práticas abusivas e verificar se houve justificativa para aumentos registrados na cadeia de comercialização.

ANP aplica mais de R$ 700 milhões em multas

Em outra frente de fiscalização, a ANP determinou multas que somam mais de R$ 700 milhões contra distribuidoras de combustíveis por elevação considerada abusiva de preços.

As penalidades são resultado de fiscalizações realizadas anteriormente e de decisões de primeira instância administrativa relacionadas a autos de infração lavrados pelas equipes da agência.

As empresas ainda podem apresentar recursos contra as decisões.

Os processos envolvem condutas registradas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, que concederam à ANP atribuição para fiscalizar possíveis aumentos abusivos dos preços dos combustíveis.

Segundo as decisões de primeira instância já proferidas, houve caracterização de elevação abusiva em determinados casos. Em algumas situações, a margem bruta das distribuidoras teria aumentado em mais de 1.350%.

Multas podem chegar a R$ 500 milhões

O Governo Federal também anunciou o endurecimento das punições para determinadas práticas consideradas abusivas no setor.

A Medida Provisória nº 1.393, publicada na sexta-feira (25), alterou dispositivos do Código de Defesa do Consumidor para estabelecer multas específicas para infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis.

Entre as condutas alcançadas está a elevação sem justa causa do preço de produtos.

Pelas novas regras, a multa administrativa poderá variar entre R$ 20 mil e R$ 500 milhões, dependendo da infração.

Nessas situações específicas, não será aplicado o limite geral de multa previsto no Código de Defesa do Consumidor.

A mudança aumenta significativamente o potencial de punição para empresas que forem responsabilizadas administrativamente por práticas enquadradas na nova legislação.

Governo afirma que abastecimento de diesel está garantido

Apesar da pressão internacional sobre os preços, o Governo Federal afirma que o abastecimento de diesel no Brasil está garantido.

Para outubro, a demanda estimada é de aproximadamente 3,950 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada chega a 3,978 milhões de metros cúbicos.

O país possui ainda estoques estimados em 1,970 milhão de metros cúbicos de diesel, volume apontado pelo governo como suficiente para aproximadamente 15 dias de consumo.

A diferença entre oferta confirmada e demanda estimada é considerada pelo governo como um dos indicadores de segurança do abastecimento para o próximo mês.

Governo monitora mercado internacional

Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) reúne representantes de órgãos públicos e do setor privado para acompanhar a situação do mercado de combustíveis.

As reuniões ocorrem semanalmente e monitoram o cenário internacional, os fluxos de importação e a distribuição de combustíveis no país.

O acompanhamento trabalha com horizonte de aproximadamente dois meses e tem como objetivo identificar antecipadamente possíveis riscos de abastecimento.

Pressão internacional aumenta desafio para o mercado brasileiro

As novas medidas ocorrem em um cenário de forte pressão sobre o mercado internacional de petróleo. Com o barril acima dos US$ 100, oscilações na cotação podem aumentar os custos de importação e pressionar os preços praticados na cadeia nacional.

Diante desse cenário, o Governo Federal aposta em três frentes: redução do impacto sobre o diesel por meio da subvenção, fiscalização da formação dos preços e aumento das punições para práticas consideradas abusivas.

Ao mesmo tempo, os dados apresentados pelo governo indicam que, neste momento, há oferta de diesel suficiente para atender a demanda projetada para outubro.

|📸© Valter Campanato/ABr

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