Maioria dos projetos está nos estados

As assembleias legislativas concentram a maior parte dos projetos favoráveis à população LGBTQIA+. Entre 2019 e 2025, deputados estaduais apresentaram 531 projetos pró-LGBTQIA+ e 403 projetos anti. Dos projetos favoráveis, 166, ou 31,3%, tratam diretamente de violência ou discriminação.

Em 2025, foram apresentados 91 projetos pró-LGBTQIA+ nos estados, o segundo maior número da série histórica. Apenas 24, porém, tinham como foco o enfrentamento à violência e à discriminação. As propostas incluem criação de bancos de dados, protocolos de atendimento às vítimas, capacitação de profissionais da segurança pública, acolhimento, campanhas educativas, sanções administrativas e medidas relacionadas às chamadas terapias de conversão.

Os 24 projetos ficaram concentrados em 12 estados. Nos outros 15 estados, nenhuma proposta com esse foco específico foi apresentada em 2025. Isso não significa que esses estados nunca tenham discutido o tema. A série histórica da Observatória mostra que parte deles apresentou projetos semelhantes em anos anteriores.

Estados com muitos registros ficaram sem novos projetos

O Rio Grande do Sul é um dos casos em que o número de ocorrências chama atenção. No ano passado, o estado registrou 635 casos de racismo por homofobia ou transfobia, 975 lesões corporais, 15 homicídios e 135 estupros contra pessoas LGBTQIA+. Nenhum projeto voltado diretamente ao enfrentamento da violência ou da discriminação, no entanto, foi apresentado por deputados estaduais gaúchos. Desde 2019, foram apenas seis propostas desse tipo.

Em Minas Gerais, nenhum dos três projetos pró-LGBTQIA+ apresentados em 2025 tratava diretamente de violência. O estado registrou o maior número de homicídios, segundo o Fórum de Segurança Pública. Desde 2019, Minas também acumulou 26 projetos classificados como anti-LGBTQIA+, cinco deles apresentados em 2025.

A comparação não permite afirmar que a quantidade de projetos provoca aumento ou redução da violência. Os dados mostram, porém, como o tema aparece — ou deixa de aparecer — na agenda dos legislativos estaduais diante dos registros de violência em cada estado.

Em Brasília, projetos anti superaram os pró

No Congresso Nacional, 2025 marcou uma inversão. Pela primeira vez desde 2023, foram apresentados mais projetos anti-LGBTQIA+ do que favoráveis: 24 contra 22.

A mudança foi puxada pelo Senado. Em 2024, os senadores apresentaram um projeto pró-LGBTQIA+ e nenhum anti. Em 2025, não houve nenhum projeto favorável e foram apresentados seis contrários aos direitos dessa população.

Na Câmara dos Deputados, foram 22 projetos pró e 18 anti. O cenário de 2025 contrasta com o acumulado desde 2019. Nos sete anos analisados, Câmara e Senado receberam 198 projetos pró-LGBTQIA+ e 138 anti. A maior parte dessa produção é de deputados federais: foram 170 dos 198 projetos favoráveis e 129 dos 138 contrários.

Dos 198 projetos pró-LGBTQIA+ apresentados no Congresso entre 2019 e 2025, 51 — ou 25,8% — tratam diretamente de violência ou discriminação. Em 2025, foram apenas cinco. Todos foram apresentados na Câmara dos Deputados.

As propostas abordam criminalização da transfobia, combate à LGBTfobia no esporte, discriminação no mercado de trabalho, proteção de indígenas LGBTQIA+ e responsabilização administrativa por discriminação em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Todas permaneciam em tramitação até maio deste ano.

No Senado, nenhum projeto relacionado ao enfrentamento da violência foi apresentado em 2025. Os seis projetos anti-LGBTQIA+ apresentados pelos senadores naquele ano foram protocolados por Jorge Seif e Cleitinho. As propostas tratam principalmente da participação de pessoas trans em competições esportivas, da definição de gênero e do uso de banheiros.

Na Câmara, os 18 projetos anti apresentados em 2025 abordam temas como processo transexualizador, linguagem neutra, eventos públicos, definição de gênero e uso de banheiros.

Poucos projetos viram lei

Apresentar um projeto também não significa que ele será aprovado. Dos 198 projetos pró-LGBTQIA+ apresentados no Congresso entre 2019 e 2025, 179 ainda estavam em tramitação na última atualização da base. Outros 13 haviam sido arquivados e apenas seis apareciam como aprovados.

Entre os 51 projetos federais relacionados especificamente ao enfrentamento da violência ou da discriminação, apenas dois constavam como aprovados.

Nas assembleias legislativas, dos 166 projetos sobre violência ou discriminação, 109 estavam em tramitação, 31 haviam sido arquivados, 19 constavam como aprovados e sete como promulgados.

A base da Observatória acompanha a tramitação dos projetos, mas não permite verificar, sozinha, se todas as propostas classificadas como aprovadas concluíram todas as etapas legislativas, foram sancionadas ou estão atualmente em vigor.

|📸© Valter Campanato/ABr

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