A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (29) uma comissão especial que ficará responsável por analisar propostas de emenda à Constituição voltadas à redução da jornada de trabalho no país e ao possível fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e tem apenas um de descanso. Após terem a constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os textos agora avançam para a fase de análise do mérito, etapa em que o conteúdo das propostas será debatido e poderá sofrer ajustes.

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A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (29) uma comissão especial responsável por analisar propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da jornada de trabalho no Brasil e do possível fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um de descanso. As propostas já tiveram a constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora avançam para a etapa de քննարկ do conteúdo, fase em que podem sofrer alterações.

A expectativa entre lideranças do Congresso é que o texto seja votado na comissão especial até o fim de maio. Depois disso, seguirá para análise no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado. Para ser aprovado, o projeto precisará de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos na Câmara e, em seguida, de 49 votos no Senado, também em dois turnos.

Atualmente, duas propostas tramitam sobre o tema. Uma delas, apresentada em 2025 pela deputada Erika Hilton, sugere a redução da jornada com adoção da escala 4×3, garantindo três dias de descanso por semana. A outra, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, propõe uma diminuição gradual da carga horária semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Por tratarem do mesmo assunto, ambas foram unificadas para tramitação conjunta.

A comissão especial será composta por 37 membros titulares e igual número de suplentes. O deputado Leo Prates foi designado relator, enquanto o deputado Alencar Santana assumirá a presidência do colegiado. A condução dos trabalhos deverá incluir debates com representantes dos trabalhadores, do setor produtivo, empregadores, governo e também do Judiciário, com o objetivo de construir um texto que equilibre interesses e viabilize a redução da jornada sem perda salarial.

O tema também tem mobilizado o setor empresarial. A Confederação Nacional da Indústria apresentou posicionamento contrário às mudanças, apontando possíveis impactos econômicos. Segundo estudo da entidade, a redução da jornada pode provocar queda no Produto Interno Bruto e na produção industrial. Ao mesmo tempo, o governo federal também entrou na discussão ao encaminhar um projeto de lei com urgência constitucional, que prevê jornada de 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários.

A proposta de mudança na jornada de trabalho tem forte apoio popular e deve ganhar ainda mais destaque no cenário político nacional, especialmente com a proximidade das eleições. Apesar disso, enfrenta resistência dentro do próprio Congresso, onde há divisão entre parlamentares favoráveis e contrários à medida.

Crédito: BBC News Brasil
Adaptação: Rádio Centro Cajazeiras