A tradicional lei seca está com os dias contados nas eleições brasileiras. Levantamento da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) mostra que 18 das 27 unidades da federação não terão proibição estadual à venda de bebidas alcoólicas no primeiro turno, neste domingo, 4 de outubro.

A restrição vale apenas em sete estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará e Piauí. Ceará e Roraima ainda não definiram se vão adotar a medida.

Estão totalmente livres de lei seca estadual: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Exceções dentro dos liberados:

Na Bahia e em Mato Grosso, a venda estará liberada nas capitais, mas alguns municípios vão aplicar restrições. Em Goiás e no Tocantins, a decisão ficou com as zonas eleitorais. Em Palmas, por exemplo, a restrição vale das 0h às 17h.

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Horários onde a proibição se mantém:

Acre: das 0h às 16h

Alagoas: das 3h às 18h

Amazonas: das 2h às 17h

Amapá: das 22h30 de sábado (3) às 18h de domingo

Maranhão: das 0h às 22h – a mais longa, pegando até o jantar

Pará e Piauí: das 0h às 18h

A lei seca eleitoral não está prevista na legislação federal. Cada estado decide se adota e por quanto tempo, o que explica a variação de horários.

Para o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, a medida é um resquício da ditadura. “O brasileiro já provou que sabe votar com responsabilidade. A cada eleição, mais estados reconhecem isso e deixam de tratar o eleitor como alguém incapaz. Os governos que insistem na proibição estão atrasados em relação à própria sociedade. Punem o empresário e o trabalhador de bares e restaurantes sem nenhum ganho para a segurança do pleito”, afirma.

Segundo Solmucci, a democracia amadureceu. “O eleitor vai à urna, cumpre seu dever e pode almoçar com a família ou encontrar os amigos para acompanhar a apuração. Isso é normalidade democrática. Os estados que abandonaram a lei seca mostram que confiança no cidadão e ordem pública caminham juntas”.

O impacto é econômico. O domingo de eleição movimenta bares e restaurantes, principalmente no almoço e no fim da tarde, quando começa a apuração. Nos estados com restrição, o setor perde um dia de alta demanda. Em São Paulo, a atuação da Abrasel na Justiça há quase 15 anos garantiu o fim da proibição, modelo que vem sendo seguido pelos demais estados.

|📸© Alexander Zvir

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