|👷🏿♂️👷🏼♀️ Paraíba reforça combate à exploração na construção civil com assinatura de pacto nacional
O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, na última semana, em João Pessoa, da assinatura do Pacto do Trabalho Decente no Setor da Construção Civil no Brasil. A iniciativa reúne órgãos públicos, entidades empresariais e representantes dos trabalhadores para estabelecer compromissos destinados a melhorar as relações de trabalho e garantir condições mais dignas, seguras e sustentáveis no setor.
A solenidade ocorreu no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP) e contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além de representantes sindicais, lideranças empresariais e outras autoridades. Antes da assinatura, o ministro concedeu entrevista coletiva à imprensa.
Pacto prevê mais segurança e respeito aos trabalhadores
Entre os principais compromissos estabelecidos pelo Pacto estão a adoção de boas práticas trabalhistas, a formalização dos vínculos de emprego, o cumprimento da legislação e a promoção da saúde e segurança dos trabalhadores.
O documento também prevê ações voltadas à qualificação profissional e ao enfrentamento de práticas consideradas graves, como a exploração do trabalho infantil e o trabalho em condições análogas à escravidão em toda a cadeia produtiva da construção civil.
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Outro eixo do acordo é a promoção da igualdade de oportunidades e o combate à discriminação e ao assédio no ambiente de trabalho. O Pacto também busca fortalecer o diálogo social, a negociação coletiva e a organização sindical, além de estimular práticas empresariais responsáveis e medidas de sustentabilidade.
Durante a coletiva, o ministro Luiz Marinho destacou a importância de assegurar boas condições aos trabalhadores.
“Buscamos a boa remuneração, um ambiente saudável, um ambiente que não assedia o trabalhador, um ambiente que permite que ele tenha, além do respeito e do trabalho, que ele possa ter um processo saudável e sem acidentes.”
MPT destaca importância do trabalho decente na Paraíba
A procuradora-chefe do MPT na Paraíba, Dannielle Lucena, representou o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, durante a solenidade.
Segundo ela, o desenvolvimento econômico precisa estar associado à garantia dos direitos dos trabalhadores.
Dannielle Lucena ressaltou que a construção civil tem papel importante na economia e na transformação das cidades, mas lembrou que o setor é formado essencialmente por trabalhadores que precisam ter seus direitos e sua segurança preservados.
Para a procuradora, o trabalho decente envolve dignidade, respeito, saúde, segurança, emprego formal e garantia de direitos, evitando que o exercício profissional coloque a vida dos trabalhadores em risco.
Ela também defendeu que o Pacto seja transformado em ações concretas e permanentes.
“Que este Pacto seja mais do que um documento. Que seja um compromisso vivo com um futuro em que desenvolvimento caminhe junto com dignidade, sustentabilidade, segurança e respeito às pessoas.”
Adesão espontânea busca ampliar compromisso
Para Cláudio da Silva Gomes, da Executiva Nacional da CUT e representante do setor da Madeira e da Construção da Central Única dos Trabalhadores, a adesão espontânea ao Pacto pode contribuir para aumentar o compromisso com o cumprimento das normas trabalhistas.
Entre os objetivos está o enfrentamento ao trabalho infantil, trabalho precário e condições análogas à escravidão, além de outras situações de precarização das relações trabalhistas.
Segundo Gomes, a criação de uma estrutura permanente de negociação permite discutir e buscar soluções para problemas que surgirem no setor.
Mesa Nacional de Diálogo será criada em até 60 dias
Uma das principais medidas estabelecidas pelo Pacto é a criação da Mesa Nacional de Diálogo Permanente na Construção Civil para Promoção do Trabalho Decente.
A estrutura deverá ser constituída em até 60 dias após a assinatura do Protocolo e terá entre suas atribuições a elaboração de planos de trabalho, acompanhamento e avaliação dos resultados e divulgação dos compromissos assumidos.
A Mesa também deverá estimular a criação de estruturas semelhantes de diálogo permanente em âmbito regional.
O Pacto terá vigência de três anos, com possibilidade de prorrogação mediante termo aditivo.
A iniciativa estabelece, assim, uma agenda nacional para que empresas, trabalhadores e poder público atuem conjuntamente na construção de relações trabalhistas mais seguras, formais e respeitosas no setor da construção civil.
|📸© Arquivo ABr
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