Cerca de 10,6 milhões de trabalhadores ainda não fizeram o saque do saldo de suas contas dos fundos do PIS/Pasep. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o montante do valor “esquecido” pelos beneficiários chega ao total de R$ 23,4 bilhões. 

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O saldo do PIS/Pasep disponível para os beneficiários sacarem faz parte das cotas, diferente do abono salarial, e podem ser retiradas por quem trabalhou em empresas privadas e órgãos públicas entre os anos de 1971 e 1988 (até 4 de outubro daquele ano). O dinheiro é pago aos trabalhadores com carteira assinada e que recebem até dois salários mínimos por mês. 

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Caso o cotista tenha morrido, os herdeiros têm direito ao recebimento do dinheiro, mediante apresentação dos seguintes documentos: certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à Pensão por Morte emitida pelo INSS ou certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à Pensão por Morte emitida pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos, na qual um dos dois documentos conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido. 

Também há opções como alvará judicial designando os beneficiários do saque, caso o alvará não faça menção ao falecimento do participante deve ser apresentado a certidão de óbito, escritura pública de inventário, podendo ser apresentado formal de partilha dos autos de processo judicial de inventário/ arrolamento ou escritura pública de partilha extrajudicial lavrada pelo tabelião do cartório de notas ou, na situação de ausência de dependentes habilitados à pensão por morte do participante falecido, deverá ser apresentada autorização de saque subscrita por todos os sucessores, declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos, e certidão de óbito e original e cópia de documento de identificação oficial de cada um dos dependentes ou sucessores.

No ano passado, o saldo Pasep, destinado aos servidores públicos, militares e funcionários de estatais, era gerenciado pelo Banco do Brasil (BB), mas migrou para a Caixa Econômica. Com isso, além de administrar as cotas do PIS, a instituição assumiu os dois programas e a unificação da soma total dos saques. 

Desde a migração do PIS/Pasep para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Caixa informou que foram sacados mais de R$ 331,5 milhões por 232,3 mil trabalhadores. 

Liberado desde agosto de 2019, o saque poderá ser feito até o dia 1° de junho de 2025. Depois essa data, o dinheiro será transferido à União.

Como sacar

Caso o trabalhador não tenha realizado o saque do Pasep ou do PIS, o trabalhador poderá solicitar o saque pelo APP FGTS, disponível nas principais lojas de aplicativos, onde também poderá consultar o saldo da conta FGTS originada pela migração do Fundo PIS/PASEP.

A consulta poderá ser realizada também pelo site FGTS (www.fgts.gov.br) e Internet Banking CAIXA, ou ainda, nas agências Caixa. Neste caso, basta apresentar documento de identificação com foto.Para valores de até R$ 3 mil o saque poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da instituição financeira.

Para valores acima de R$ 3 mil, a retirada é somente nas agências da Caixa, mediante a apresentação de documento oficial com foto.

? © Ascom/Pref. Sete Lagoas

Rádio Centro Cajazeiras via O Dia