Milhões de aposentados e pensionistas do INSS começaram esta terça-feira (19) enfrentando novas regras para contratar empréstimos consignados. A principal mudança é considerada uma das maiores alterações no sistema de crédito previdenciário dos últimos anos: agora será obrigatório confirmar o contrato usando biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS.

📸 Imagens geradas à partir de inteligência artifial

A decisão foi tomada em meio ao aumento das denúncias de fraudes, golpes financeiros e contratos realizados sem autorização de beneficiários idosos em diversas regiões do país.

O governo federal afirma que as novas exigências têm como objetivo dificultar ações criminosas que vinham explorando aposentados e pensionistas, principalmente por meio de ligações telefônicas, falsos atendentes bancários e empréstimos liberados sem consentimento claro do titular.

Na prática, o funcionamento do consignado muda imediatamente.

Agora, quando o aposentado solicitar um empréstimo junto ao banco, a proposta ficará pendente de confirmação dentro do sistema do Meu INSS. O beneficiário terá até cinco dias corridos para validar a contratação usando reconhecimento facial. Caso a biometria não seja realizada dentro desse prazo, o contrato será cancelado automaticamente.

A chamada “anuência biométrica” foi criada após pressão de órgãos de controle e investigações sobre irregularidades envolvendo consignados. O Tribunal de Contas da União (TCU) vinha recomendando medidas mais rígidas de segurança para impedir empréstimos fraudulentos realizados em nome de idosos sem autorização.

A nova legislação também proíbe oficialmente contratos feitos por telefone ou por procuração de terceiros, uma prática que vinha sendo alvo de inúmeras reclamações nos últimos anos.

O consignado é uma modalidade de crédito extremamente popular entre aposentados porque as parcelas são descontadas diretamente do benefício do INSS. Isso reduz o risco para os bancos e normalmente oferece juros menores do que empréstimos comuns.

Mas exatamente por movimentar bilhões de reais por ano, o setor virou alvo frequente de fraudes.

Nos últimos meses, cresceram relatos de aposentados que descobriram empréstimos ativos sem nunca terem solicitado crédito. Em muitos casos, vítimas afirmaram sequer saber usar aplicativos bancários ou serviços digitais.

Em paralelo às novas exigências de segurança, o governo também alterou as regras financeiras do consignado.

O limite máximo da renda que pode ser comprometida com parcelas caiu de 45% para 40% do benefício mensal. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o teto será de 35%.

Especialistas afirmam que a redução busca diminuir o superendividamento de aposentados, problema que se agravou nos últimos anos com o aumento do custo de vida e da oferta agressiva de crédito.

Mesmo com a redução da margem, o governo ampliou o prazo máximo de pagamento. Agora, os contratos poderão durar até 108 meses — o equivalente a nove anos. Antes, o limite era de oito anos.

Além disso, os novos contratos poderão ter carência de até 90 dias para o início dos pagamentos.

Segundo economistas, a mudança pode aliviar temporariamente o orçamento mensal dos aposentados, mas também aumenta o tempo de endividamento e o valor total pago ao banco ao final do contrato.

Especialistas em direito do consumidor alertam que aposentados devem continuar tomando cuidado antes de contratar crédito, mesmo com as novas medidas de proteção.

O principal alerta continua sendo evitar compartilhar dados pessoais por telefone, links enviados por mensagens ou contatos feitos por supostos representantes bancários.

Também é recomendado acompanhar frequentemente o extrato do benefício pelo aplicativo Meu INSS para identificar descontos desconhecidos.

O tema ganhou ainda mais atenção recentemente após decisões do TCU apontarem indícios de falhas graves no controle das operações de consignado, incluindo suspeitas de vazamentos de dados e autorizações irregulares.

Enquanto isso, bancos e financeiras já começaram a adaptar sistemas internos para atender às novas exigências do reconhecimento facial obrigatório.

A expectativa do governo é que as mudanças reduzam drasticamente fraudes envolvendo aposentados, principalmente idosos que vivem sozinhos ou possuem pouca familiaridade com tecnologia.

Para muitos beneficiários, porém, o desafio agora será justamente aprender a usar a biometria digital e os serviços do Meu INSS sem dificuldades.

Crédito: g1, INSS, Agência Brasil, TCU, InfoMoney
Adaptação: Rádio Centro Cajazeiras