O Congresso Nacional decidiu derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado “PL da Dosimetria”, projeto que altera regras de cálculo de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada em sessão conjunta nesta quinta-feira (30), com ampla maioria nas duas Casas: na Câmara dos Deputados, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários, enquanto no Senado o placar foi de 49 a 24.

📸 Imagens: Ricardo Stuckert / PR e Marcos Corrêa (Flickr – CC) – montagem adaptada

Com a decisão, o texto segue para promulgação e, após a publicação oficial, passará a ter validade. A nova regra permite a redução de penas aplicadas a envolvidos nos atos antidemocráticos, podendo beneficiar cerca de 190 condenados, segundo dados recentes do Supremo Tribunal Federal. Entre os possíveis impactos está a revisão do tempo de cumprimento de pena de alguns réus, inclusive com possibilidade de progressão de regime em prazos menores.

O projeto estabelece que, em casos de condenação por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, não haverá mais a soma das penas. Em vez disso, será aplicada apenas a punição referente ao crime mais grave, com um acréscimo que pode variar de um sexto até a metade da pena. Além disso, o texto prevê redução de um a dois terços para acusados que participaram dos atos em meio a multidões, desde que não tenham exercido papel de liderança ou financiamento.

Especialistas avaliam que, com as novas regras, alguns condenados poderão avançar mais rapidamente para regimes menos rigorosos, como o semiaberto, dependendo do caso. Após a promulgação, o presidente da República terá até 48 horas para formalizar a lei. Caso isso não ocorra, a responsabilidade passa ao presidente do Senado e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa.

Mesmo após entrar em vigor, a nova legislação ainda poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal, que poderá analisar a constitucionalidade das mudanças. A votação ocorreu em meio a um ambiente de tensão entre o Executivo e o Legislativo, marcado por divergências recentes em pautas relevantes.

Durante a tramitação, uma parte do projeto que poderia flexibilizar regras para condenados por crimes mais graves foi retirada da análise, em uma manobra para evitar conflito com legislações já existentes. Com isso, o Congresso conseguiu avançar na derrubada do veto sem alterar dispositivos considerados mais sensíveis no sistema penal.

Crédito: G1
Adaptação: Rádio Centro Cajazeiras