O governo federal anunciou nesta quarta-feira (20) um pacote de medidas que promete mudar profundamente o funcionamento das plataformas digitais no Brasil e também reforçar o combate à violência contra as mulheres. As novas regras envolvem desde a responsabilização de big techs por conteúdos criminosos até a criação de um cadastro nacional de agressores condenados por violência doméstica.

📸 Imagem gerada por inteligência artificial para ilustrar as medidas

As mudanças foram assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante um evento no Palácio do Planalto que marcou os 100 dias do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio.

Na prática, o governo tenta responder a dois problemas que cresceram fortemente nos últimos anos: a explosão de golpes, crimes e discursos violentos nas redes sociais e o aumento dos casos de violência contra mulheres, tanto no ambiente físico quanto digital.

As medidas também surgem em meio a uma pressão internacional cada vez maior sobre gigantes da tecnologia, como Meta, Google, TikTok e X, que vêm sendo cobradas por governos de vários países para agir de forma mais rápida contra conteúdos criminosos e desinformação.

O que muda para as redes sociais

Um dos decretos assinados por Lula atualiza a aplicação do Marco Civil da Internet após a decisão do Supremo Tribunal Federal que mudou o entendimento sobre a responsabilidade das plataformas digitais.

Até então, empresas como redes sociais e aplicativos só poderiam ser responsabilizadas judicialmente caso descumprissem uma ordem da Justiça para remover um conteúdo. Agora, em determinados casos, elas poderão ser responsabilizadas mesmo sem decisão judicial prévia.

O novo modelo cria pressão para que as plataformas ajam de maneira preventiva e removam conteúdos ilegais rapidamente após serem notificadas.

Entre os conteúdos considerados graves estão:

• terrorismo;
• incentivo ao suicídio e automutilação;
• ataques à democracia e tentativa de golpe;
• racismo e homofobia;
• crimes contra mulheres e crianças.

Além disso, as plataformas deverão criar canais mais claros para denúncias e permitir que usuários recorram caso considerem uma remoção injusta. Segundo o governo, a intenção é criar uma espécie de “devido processo digital”, equilibrando fiscalização e direito de defesa.

Outro ponto importante envolve golpes e anúncios fraudulentos. As empresas também poderão ser cobradas por permitirem propagandas enganosas, esquemas falsos e até venda de produtos ilegais dentro das plataformas.

O decreto ainda obriga as big techs a armazenarem dados relacionados a conteúdos criminosos para auxiliar investigações futuras e ações judiciais.

Especialistas em segurança digital afirmam que a medida tenta fechar brechas exploradas por criminosos que usam redes sociais para aplicar golpes financeiros, espalhar fake news e organizar ataques coordenados.

Nos últimos anos, o Brasil registrou crescimento acelerado de crimes digitais. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que fraudes eletrônicas e golpes online se tornaram um dos crimes que mais cresceram no país desde a pandemia.

Fiscalização ficará com a ANPD

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será responsável por fiscalizar se as plataformas estão cumprindo as novas exigências.

Segundo o governo, a agência não irá analisar publicações individuais, mas sim verificar se as empresas estão criando mecanismos eficazes para evitar crimes em larga escala.

As plataformas terão que apresentar relatórios periódicos mostrando as medidas adotadas para prevenção de golpes, remoção de conteúdos ilegais e proteção dos usuários.

Embora o governo ainda não tenha detalhado todas as punições possíveis, o Marco Civil da Internet prevê advertências, multas e outras sanções administrativas para empresas que descumprirem as regras.

Violência contra mulheres entra no centro das novas regras

Outro decreto cria medidas específicas para proteger mulheres e meninas vítimas de violência digital.

Uma das principais mudanças determina que conteúdos de nudez divulgados sem consentimento — incluindo imagens falsas produzidas por inteligência artificial — deverão ser removidos em até duas horas após denúncia da vítima.

O texto também proíbe plataformas de oferecer ferramentas de IA voltadas à criação de “nudes falsos”, prática conhecida internacionalmente como deepfake pornográfico.

Especialistas alertam que esse tipo de crime cresceu rapidamente no mundo inteiro com o avanço da inteligência artificial generativa. Em muitos casos, criminosos utilizam apenas uma foto retirada das redes sociais para produzir imagens falsas extremamente realistas.

Pesquisas internacionais apontam que mulheres são as principais vítimas desse tipo de conteúdo, frequentemente usado para humilhação, chantagem e perseguição.

O governo também determinou que algoritmos das plataformas reduzam o alcance de ataques coordenados contra mulheres, especialmente jornalistas, influenciadoras, pesquisadoras e figuras públicas.

Além disso, os canais de denúncia deverão informar vítimas sobre o telefone 180, serviço nacional de atendimento à mulher.

Cadastro nacional de agressores

Além dos decretos sobre internet, Lula sancionou três projetos de lei voltados ao combate da violência doméstica.

O principal deles cria o Cadastro Nacional de Agressores, que reunirá informações de pessoas condenadas por crimes contra mulheres.

O banco de dados poderá ser acessado por forças de segurança de todo o país e incluirá informações como nome, fotografia, impressões digitais e endereço dos condenados.

Entrarão no cadastro pessoas condenadas definitivamente por crimes como:

• feminicídio;
• estupro;
• assédio sexual;
• violência psicológica;
• perseguição;
• importunação sexual;
• divulgação de intimidade sexual sem autorização.

Outra mudança amplia as possibilidades de afastamento imediato do agressor do lar, incluindo situações de violência psicológica, moral e patrimonial.

Também foi sancionada uma medida que permite transferir agressores para outros presídios — inclusive federais — caso continuem ameaçando vítimas ou familiares mesmo após prisão.

Cresce preocupação mundial com poder das plataformas

As medidas adotadas pelo Brasil acompanham uma tendência internacional de maior controle sobre gigantes da tecnologia.

A União Europeia, por exemplo, aprovou leis que obrigam plataformas a remover conteúdos ilegais rapidamente e aumentar transparência sobre algoritmos. Já países como Austrália, Canadá e Reino Unido também endureceram regras contra crimes digitais e desinformação.

Especialistas apontam que o grande desafio será equilibrar combate a crimes e preservação da liberdade de expressão.

Organizações de direitos digitais alertam que regras mal aplicadas podem abrir espaço para censura ou remoções abusivas. Já defensores da regulamentação afirmam que as plataformas passaram anos lucrando sem assumir responsabilidade proporcional pelo impacto social de seus algoritmos.

Enquanto isso, cresce a pressão sobre redes sociais para agir de maneira mais rápida diante de golpes, discursos extremistas, violência digital e manipulação política online.

Fonte: g1, TV Globo e Governo Federal
Adaptação e redação: Rádio Centro